Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Info-bras TV, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Coleta de dados

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma: Quando o usuário efetua login no aplicativo: e-mail e senha previamente cadastrados pelo usuário e informações sobre o seu dispositivo, como marca, modelo e sistema operacional. Dessa forma podemos identificar você e disponibilizar os conteúdos com segurança e de acordo com a sua assinatura. Toda vez que o usuário acessa o aplicativo: o seu endereço IP e atividades de navegação entre os conteúdos disponibilizados. Esses dados são coletados para garantir a melhor experiência do usuário com sugestões e melhorias nos conteúdos. Logs de erros do aplicativo: sempre que o aplicativo apresentar mau funcionamento, dados sobre o erro são enviados ao servidor para que possamos sempre aprimorar a qualidade do nosso serviço.

Finalidade da coleta dos dados

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:

• Tratamento de dados pessoais para finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma.
• Comercial: personalização de conteúdo e subsídio à plataforma para melhoria da qualidade.
• Dados de cadastro: permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma.
• Dados de contrato: conferir segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

Tempo de armazenamento dos dados

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei: I Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança dos dados armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Os dados coletados são criptografados usando a tecnologia Secure Socket Layer (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada. A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A empresa se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através de nossa Central de Relacionamento.

Alterações para essa Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos. Esta política é efetiva a partir de agosto de 2023.

Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.